POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. INFORMAÇÕES AO USUÁRIO
Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
VETPARTNERS PORTUGAL UNIPESSOAL LDA. é o RESPONSÁVEL pelo tratamento dos dados pessoais do USUÁRIO e informa-o de que esses dados serão tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) n.º 2016/679, de 27 de abril (RGPD), e na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, relativa à proteção de dados pessoais.
Para que tratamos os seus dados pessoais e por que o fazemos?
Dependendo do formulário através do qual obtivemos os seus dados pessoais, trataremos esses dados de forma confidencial para os seguintes fins:
No formulário de contacto:
Responder às perguntas ou a qualquer tipo de pedido que o utilizador possa fazer através de qualquer um dos meios de contacto disponibilizados no site do responsável pelo tratamento com base no interesse legítimo do responsável pelo tratamento, art. 6.º, n.º 1, alínea f do RGPD
No formulário Currículo:
Envolver o interessado nos processos de seleção de pessoal e analisar o perfil do candidato com o objetivo de selecionar um candidato para o cargo vago de responsável. Com base no consentimento do interessado, 6.1.a do RGPD.
Durante quanto tempo iremos conservar os seus dados pessoais?
Os dados serão conservados apenas durante o tempo necessário para cumprir a finalidade do tratamento ou enquanto existirem disposições legais que determinem a sua conservação; quando já não forem necessários para esse fim, serão eliminados através de medidas de segurança adequadas para garantir a anonimização dos dados ou a sua destruição total.
A quem fornecemos os seus dados pessoais?
Os seus dados poderão ser transmitidos à VetPartners Limited, a qualquer empresa do grupo VetPartners em Portugal e a terceiros, caso tal seja necessário para cumprir obrigações legais.
Quais são os seus direitos?
Os direitos do Usuário são os seguintes:
Direito de retirar o consentimento a qualquer momento.
Direito de acesso, retificação, portabilidade e apagamento dos seus dados, bem como de limitação ou oposição ao seu tratamento.
Direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo (https://www.cnpd.pt/) caso considere que o tratamento não está em conformidade com a legislação em vigor.
Dados de contacto para exercer os seus direitos:
VETPARTNERS PORTUGAL UNIPESSOAL LDA.. RUA POETA BOCAGE, 2 PISO 3 ESCRITÓRIO G – 1600 233
LISBOA. E-mail: [email protected]
2. CARÁTER OBRIGATÓRIO OU FACULTATIVO DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO USUÁRIO
Os Utilizadores ao assinalar as caixas de seleção correspondentes e ao introduzir dados nos campos assinalados com um asterisco (*) no formulário de contacto ou apresentados nos formulários de download, aceitam expressamente, de forma livre e inequívoca, que os seus dados são necessários para que o prestador possa dar resposta ao seu pedido, sendo voluntária a introdução de dados nos restantes campos. O UTILIZADOR garante que os dados pessoais fornecidos ao RESPONSÁVEL são verdadeiros e responsabilizase por comunicar qualquer alteração dos mesmos.
O RESPONSÁVEL informa que todos os dados solicitados através do site são obrigatórios, uma vez que são necessários para a prestação de um serviço ótimo ao Usuário. Caso não sejam fornecidos todos os dados, não se garante que as informações e serviços prestados sejam totalmente adequados às suas necessidades.
3. MEDIDAS DE SEGURANÇA
Que, em conformidade com o disposto na legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, o RESPONSÁVEL cumpre todas as disposições do RGPD e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, relativa à proteção de dados pessoais. para o tratamento dos dados pessoais sob a sua responsabilidade, e manifestamente de acordo com os princípios descritos no artigo 5.º do RGPD, segundo os quais os dados são tratados de forma lícita, leal e transparente em relação ao titular dos dados e de forma adequada, pertinente e limitada ao necessário em relação às finalidades para as quais são tratados.
O RESPONSÁVEL garante que implementou políticas técnicas e organizativas adequadas para aplicar as medidas de segurança previstas no RGPD e na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, relativa à proteção de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos e liberdades dos UTILIZADORES, tendo-lhes comunicado as informações adequadas para que possam exercê-los.
Para mais informações sobre as garantias de privacidade, pode contactar o RESPONSÁVEL através da VETPARTNERS PORTUGAL UNIPESSOAL LDA., RUA POETA BOCAGE, 2º ANDAR, 3º ESCRITÓRIO G – 1600 233 LISBOA. E-mail: [email protected].
4. RENÚNCIA DE RESPONSABILIDADE
O RESPONSÁVEL isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade decorrente das informações publicadas no seu site, desde que não tenha conhecimento efetivo de que essas informações tenham sido manipuladas ou introduzidas por terceiros alheios ao mesmo ou, caso tenha, tenha agido com diligência para remover os dados ou impossibilitar o acesso aos mesmos.
Este site foi revisto e testado para garantir o seu bom funcionamento. Em princípio, o bom funcionamento pode ser garantido 365 dias por ano, 24 horas por dia. No entanto, o RESPONSÁVEL não exclui a possibilidade de existirem certos erros de programação, ou de ocorrerem casos de força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que impossibilitem o acesso ao site.
Os servidores do site poderão detetar automaticamente o endereço IP e o nome de domínio utilizados pelo utilizador. Um endereço IP é um número atribuído automaticamente a um computador quando este se liga à Internet. Todas estas informações são registadas num ficheiro de atividade do servidor que permite o posterior processamento dos dados com o objetivo de obter medições exclusivamente estatísticas que permitam conhecer o número de visualizações de páginas, o número de visitas realizadas aos servidores web, a ordem das visitas, o ponto de acesso, etc.
5. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
A resolução de todos os litígios ou questões relacionadas com o presente sítio Web ou com as atividades nele desenvolvidas reger-se-á pela legislação portuguesa, à qual as partes se submetem expressamente, sendo competentes para a resolução de todos os conflitos decorrentes ou relacionados com a sua utilização os tribunais do domicílio do UTILIZADOR ou do local de cumprimento da obrigação.